CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS, PARA CONSTRUÇÃO ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL TIPO C, MODELO DE PROJETO PADRÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, NOS TERMOS DO PROGRAMA(S) PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS, TERMO DE COMPROMISSO Nº 15310, DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO.