CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS, PARA CONSTRUÇÃO DE ESPAÇO EDUCATIVO URBANO II - 6 SALAS DE AULA, MODELO DE PROJETO PADRÃO DE EDUCAÇÃO, NOS TERMOS DO PROGRAMA(S) PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS, Nº PROCESSO 23400018127201309, TERMO DE COMPROMISSO Nº 159797, DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO