O PRESENTE LEILÃO PÚBLICO DE VEÍCULOS PESADOS E LEVES, UTILITÁRIOS, MÁQUINAS E SUCATAS DIVERSAS, INSERVÍVEIS À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, SE DARÁ COM BASE NA LEI Nº 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1.993, COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DECRETO LEI 21.981 DE 19 DE OUTUBRO DE 1.932.